LGPD e conversas: seus direitos sobre os dados que você envia

O que a LGPD garante para você

A Lei Geral de Proteção de Dados trata do que empresas e serviços fazem com dados pessoais. Uma conversa enviada para análise contém dados pessoais, e por isso a lei se aplica. Em termos gerais, você pode:

• Confirmar se os seus dados estão sendo tratados.
• Acessar os dados que o serviço tem sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei.
• Pedir a portabilidade, para receber os dados em formato que permita levá-los a outro serviço.
• Saber com quem os dados foram compartilhados.
• Revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento.

E os dados das outras pessoas da conversa?

Quem aparece numa conversa também tem dados pessoais ali: o nome, o número, as mensagens e os horários. A lei protege essas pessoas da mesma forma. Por isso o João não avisa ninguém da conversa, a exportação sai sem mídia e os prazos de guarda são curtos.

Como a conversa fica na sua conta, é por ela que você apaga. Apagar aqui não remove a conversa do celular de ninguém: o arquivo original continua no seu aparelho e no aparelho da outra pessoa.

Como fazer cada pedido

Para qualquer pedido que não dê para fazer na conta, escreva para ajuda@oquejoaopensa.com, de preferência do mesmo e-mail que você usa na conta. Diga claramente o que quer (acesso, correção, portabilidade, exclusão) e, se for o caso, qual conversa ou relatório está em jogo. Um pedido escrito e objetivo costuma resolver sem complicação.

Quando levar a reclamação à ANPD

A ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é o órgão que fiscaliza a LGPD no Brasil. O caminho natural é tentar primeiro pelo canal de atendimento. Se o pedido não for atendido, ou se a resposta não fizer sentido, você pode registrar uma reclamação diretamente na ANPD.

O que vale a pena esclarecer antes de pedir

• Qual conta e qual e-mail você usou, para o atendimento encontrar os seus dados.
• Qual conversa ou relatório está em questão, pelo nome que você deu ou pela data de envio.
• Se o pedido é de acesso, correção ou exclusão, porque cada um segue um caminho diferente.

Quanto mais específico o pedido, menos vai-e-volta é preciso para resolvê-lo. Quando você só quer apagar, a própria conta faz isso sem precisar de e-mail.

Perguntas frequentes